Projeto de Lei 63/23 -
Programa Morar Bem Piauí é aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (17/10), o Programa "Morar Bem Piauí", proposto pelo Executivo por meio do Projeto de Lei 63/23. A matéria já havia sido aprovada na manhã de hoje pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo, e agora segue para sanção governamental.
Com previsão orçamentária de R$ 20 milhões, o “Morar Bem Piauí” foi lançado oficialmente pelo governador Rafael Fonteles, em solenidade no Palácio de Karnak na segunda-feira (17/10), mas ainda dependia da aprovação da Lei no Legislativo para iniciar a sua execução. O programa prevê subsídio de até R$ 10 mil para famílias que ganham até seis salários-mínimos, a fim de diminuir o valor da entrada na compra de novos imóveis.
O presidente do Legislativo, deputado Franzé Silva (PT), agradeceu aos parlamentares e ao líder de Governo, deputado Fábio Novo (PT), pela agilidade na aprovação da matéria, que chegou ontem à Assembleia.
“A Caixa aprovava o financiamento, mas essa população não tinha como pagar a entrada, e acabava sendo indeferido aquele financiamento [...] Quero agradecer e parabenizar esta Casa, por mais uma vez, demonstrar que quando existe uma necessidade de implementar o crescimento e os sonhos dos piauienses, nós damos pronta resposta”, disse Franzé.
“Os estados podem ter à disposição os recursos do FGTS pra justamente estimular a aquisição de imóveis, e parte desses recursos o Piauí não estava utilizando, terminava devolvendo. E estados mais ricos, como São Paulo, Paraná e Santa Catarina, acabavam colhendo esses recursos, que poderiam ser nossos”, complementou o deputado Fábio Novo.
Iniciativa parlamentar - Também foi aprovado, em duas votações, o Projeto de Lei 207/23, que dá o nome de “Eduardo Barbosa Dantas” ao prédio onde funciona a Fazenda Pública, o Detran e o Instituto de Identificação de Valença. De acordo com o autor da matéria, deputado Franzé Silva, Eduardo, mais conhecido como “Dadá Dantas”, nasceu em Valença e trabalhou como servidor da Secretaria da Fazenda do Piauí durante 50 anos.
O deputado Marden Menezes (Progressistas) recebeu aval do Plenário para o Projeto de Lei 250/23, que confere ao município de São José do Divino o título de “Capital Piauiense do Leite”. Já o deputado Francisco Limma (PT), é autor do Projeto de Lei 224/23, aprovado pelos deputados, que institui o Dia Estadual da Natureza, a ser comemorado no dia 06 de outubro.
Esses três últimos projetos já haviam passado pela CCJ no dia 09 de outubro e na manhã de hoje foram aprovados pela Comissão de Administração Pública e Política Social. As matérias seguem para sanção do Executivo.
Fonte; Alepi
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