Taxas em compras na Shein, Shopee e AliExpress: saiba quando começa a valer

Consumidores que adquirirem produtos de sites como Shopee, Shein e AliExpress, no valor de R$ 100, por exemplo, terão de pagar 20% de Imposto de Importação, além do ICMS, que varia entre 17% e 19%

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

ECONOMIA TAXA DAS BLUSINHAS

No início deste mês, tanto a Câmara quanto o Senado deram luz verde a um projeto que institui um imposto de importação sobre compras inferiores a US$ 50, um passo que pode ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda esta semana, após seu retorno de compromissos na Europa, incluindo a reunião do G7.

Agora, com a aprovação do projeto pelo Congresso, consumidores que adquirirem produtos de sites como Shopee, Shein e AliExpress, no valor de R$ 100, por exemplo, terão de pagar 20% de Imposto de Importação, além do ICMS, que varia entre 17% e 19%. Este novo tributo não respeita o princípio da anterioridade, o que significa que entrará em vigor imediatamente após a sanção presidencial, não estando sujeito às regras de anualidade e noventena aplicáveis a outros impostos como o PIS, Cofins, IPVA e IPTU.

Atualmente, produtos até US$ 50 vendidos em sites estrangeiros estão sujeitos ao ICMS, mas a nova medida é vista como uma resposta à demanda do setor varejista nacional que reclama da concorrência desleal com empresas estrangeiras. Para compras acima de US$ 50, continua a aplicação do imposto de importação de 60%, com um limite de até US$ 3 mil (aproximadamente R$ 16 mil), e um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) sobre o tributo a pagar.

A taxação foi apelidada de "taxa das blusinhas" e sua inclusão no projeto de lei ocorreu como um "jabuti" – termo usado no Legislativo para quando um tema é introduzido em um projeto que trata de assunto diverso. O texto foi anexado ao projeto do Programa Mobilidade Verde (Mover), que tem como objetivo promover a descarbonização dos automóveis.

PIS-Pasep 2024 terá novo pagamento nesta segunda (17); mas você sabe quem vai receber?

O benefício, pago a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep), será destinado nesta etapa aos nascidos em julho e agosto

FONTE: NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

ECONOMIA PIS-PASEP

Nesta segunda-feira (17), o governo federal libera a quinta parcela do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022. O benefício, pago a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep), será destinado nesta etapa aos nascidos em julho e agosto.

No total, 24,8 milhões de pessoas receberão o abono neste ano, segundo o Ministério do Trabalho, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público. O valor do benefício varia de acordo com o número de meses trabalhados em 2022, podendo chegar a até um salário mínimo.

Para receber o PIS-Pasep, os trabalhadores devem ter cadastro no programa há pelo menos cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022, recebendo até dois salários mínimos por mês.

O pagamento é feito automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do beneficiário. Os trabalhadores podem consultar o banco de recebimento, data e valor do benefício, inclusive de anos anteriores, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.

O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024 está em andamento, com parcelas sendo liberadas mensalmente desde fevereiro. Para saber se você tem direito ao benefício, como consultá-lo e qual o valor a receber, confira as informações abaixo:

Quem tem direito?

Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos (data do primeiro emprego);

Ter trabalhado com carteira assinada para empresas que contribuem para o PIS/Pasep em 2022;

Ter recebido até 2 salários-mínimos médios mensais em 2022;

Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base (2022);

Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou eSocial de 2022.

Quem não tem direito?

Empregados domésticos;

Trabalhadores rurais e urbanos por pessoa física;

Trabalhadores em empresas equiparadas a pessoas físicas.

Consulta do benefício:

Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br;

Informe seus dados de login;

Na aba "PIS/Pasep", visualize o banco de recebimento, data e valor do abono.

Valor do abono:

O valor é proporcional ao tempo de serviço em 2022;

Cálculo: Salário-mínimo ÷ 12 x meses trabalhados;

Valor máximo: R$ 1.412 (12 meses trabalhados);

Valor mínimo: R$ 118 (1 mês trabalhado).

Calendário de pagamento:

O pagamento segue o mês de nascimento do trabalhador;

R$ 552 bi: Petrobras atinge maior valor de mercado de sua história

De acordo com comunicado da empresa, a ação PETR3 fechou o dia de ontem em R$ 42,96, e a PETR4, em R$ 41,57

Petrobras atingiu nesta semana o maior valor de sua história no mercado financeiro: R$ 552 bilhões, segundo o fechamento da Bolsa de Valores de São Paulo na última quinta-feira (1º). De acordo com comunicado da empresa, a ação PETR3 fechou o dia de ontem em R$ 42,96, e a PETR4, em R$ 41,57.

Desde o início de janeiro, a ação PETR3 teve valorização de mais de 8%, enquanto a PETR4, de mais de 9%.

Em texto distribuído à imprensa, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que o recorde é consequência da retomada de investimentos que a nova gestão tem realizado no último ano. "A Petrobras que os brasileiros têm orgulho e o mercado admira está de volta", comemorou.

O diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores da Petrobras, Sérgio Leite, classificou o recorde como um "sucesso coletivo" dos petroleiros, trabalhadores da estatal.

"O recorde no valor das ações reforça o compromisso da companhia em gerar valor para acionistas, clientes, colaboradores e para a sociedade como um todo. A Petrobras continua empenhada em sua missão de fornecer energia de forma segura, responsável e sustentável, mantendo sua posição de destaque no mercado global”, concluiu.

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EXPULSO DE CASA: Tribunal dá razão a casal e expulsa filho de 40 anos

 Mãe e pai queixaram-se do filho, que teria um temperamento agressivo e que seria financeiramente capaz de tornar-se independente

Um tribunal de Saragoça, na Espanha, deu razão a um casal de aposentados que moveu uma denúncia contra o filho de 40 anos, para o expulsar de casa.

Segundo o jornal La Vanguardia, o homem tem um emprego estável e a possibilidade de tornar-se independente, mas teria se negado a ajudar financeiramente os pais, quando estes lhe pediram ajuda.

O homem, ainda, teria um caráter agressivo, levando os pais a pedir a sua expulsão de casa, até porque a convivência era "insustentável", dadas as ameaças que proferia contra o casal.

Na sentença, citada pela agência espanhola Efe, o tribunal deu razão a todas as alegações feitas pelo casal na queixa contra o filho, que pediram em repetidas ocasiões para ele abandonar voluntariamente a casa, sem sucesso.

O magistrado obrigou o homem, assim, a "deixar livre, vazia e de forma imediata" a residência, argumentando que a relação familiar com os pais não lhe dá direito a usar a casa.

Em maio do ano passado, o mesmo casal já tinha apresentado uma denúncia contra o filho junto da Polícia Nacional espanhola, alegando situações de maus-tratos de que eram alvo. Diziam ter medo de ser vítimas de uma agressão e que uma outra filha não conseguia dormir, devido ao barulho que o homem fazia.

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