ABSURDO: No Ceará, preso em regime semiaberto não vai pagar passagem de ônibus

Ônibus terão passagens gratuitas para presos em regime aberto e semiaberto

Um convênio entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus) garante a gratuidade de passagens de ônibus, em Fortaleza, para apenados que estão nos regimes aberto, semiaberto e liberdade condicional. As informações são do Tribuna do Ceará.

O acordo foi assinado em 4 de Dezembro de 2019, na sede do Tribunal, pelos desembargador Washington Araújo e o presidente do Sindicato Dimas Barreira. “O convênio tem um aspecto social muito importante, pois vai de encontro à visão negativa que algumas pessoas têm dos egressos e apenados”, afirmou o presidente da TJCE.

De acordo com o documento, a parceria deve auxiliar nas exigências próprias do regime estabelecido, para atividades de ressocialização do preso e do egresso, no deslocamento de cursos de Ensino Fundamental e Médio e demais atividades que tem como objetivo a capacitação e integração deles à sociedade.

“O Sindiônibus fica feliz em poder participar desse programa que visa a ajudar as pessoas do Sistema Penitenciário a mudarem sua condição e não precisarem mais voltar”, destacou o presidente do Sindicato, Dimas Barreira. Os juízes das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, Luis Bessa Neto (1ª Vara), Luciana Teixeira (2ª Vara) e Cézar Belmino (3ª Vara) também compareceram ao ato. Os magistrados acompanham os projetos de ressocialização de presos no Ceará, a exemplo do programa “Um Novo Tempo”.


O engraçado nisso tudo é que nenhuma das partes está preocupada com a opinião de quem foi; estuprada, assaltado, roubado, espancado, sequestrado, teve um parente assassinado ou sofreu qualquer outro tipo de violência, o TJCE e o Sindiônibus estão mais preocupados com quem agride e oprime a sociedade.

A população não ganha uma redução de valores nas passagens de Ônibus ou um dia de gratuidade, não recebe nenhum beneficio real, mas os governantes e os tribunais só se preocupam com pessoas que fizeram o mal para o 'cidadão de bem', entendemos que muitos merecem uma segunda chance, mas não assim, bancada por quem sofreu em suas mãos, onde está a justiça nesse país que não traz beneficio para quem trabalha com dignidade diariamente?

O Brasil do PT e do Bolsonaro são a mesma coisa, a diferença é que Bolsonaro é da direita, mas as injustiças contra a sociedade continuam, é triste ver que os criminosos parecem mesmo mandar no País, independente de quem seja o governante, vira e mexe um benefício novo aparece e para a sociedade nada, só o boleto de uma conta para pagar.


FONTE: 180graus.com

Atenção: Já está disponível o Programa Para fazer Declaração do Imposto de Renda

Programa para fazer Declaração do Imposto de Renda já está disponível

Prazo de entrega vai de 2 de março a 30 de abril

 
O programa gerador da Declaração de Imposto de Renda (IR) de 2020, referente ao ano-base 2019, já está disponível para ser baixado na página da Receita Federal. O prazo de entrega da declaração começará às 8h de 2 de março e irá até as 23h59min59s de 30 de abril.


Deve entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. Também deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro.

Também deve entregar a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.


Deduções
Exceto no caso das contribuições de empregadas domésticas e de fundos para direitos de idosos, os valores de deduções não mudaram em relação a 2019. O limite de abatimentos na declaração simplificada continuará em R$ 16.754,30. As deduções por dependente, em R$ 2,275,08. As deduções de gastos com educação, em R$ 3.561,30. As contribuições para a previdência complementar poderão totalizar até 12% do rendimento tributável.

Restituição do Imposto de Renda
A partir deste ano, a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro.

O primeiro lote será pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.





FONTE: Agência Brasil / por Kelly Oliveira e Wellton Máximo – Repórteres da Agência Brasil - Brasília

ATENÇÃO TIMON: homens armados fazem assalto na Av. Tiúba

Três homens armados fizeram vários assaltos na Av. Tiúba

Por volta das 13h30 de sábado (15), um grupo de três indivíduos armados causaram o terror em quem passava na Av..Tiúba nas proximidades da BR-226.

O local é um ponto bem isolado o que se torna o prato cheio para esses tipos de ataques, as pessoas que estavam indo para o interior, passar o fim de semana, e pegaram o trajeto da Tiúba até a 226 para ir ao seu destino ou quem fazia o sentido contrario do percusso, eram atacados, 'ou dava seus pertences ou levava bala', algumas pessoas conseguiram escapar da abordagem dos bandidos enquanto outras eram atacadas.

Os que por ali passaram avisavam para quem estava indo de encontro ao criminosos, 'não vá por ali, tá tendo assalto, três caras armados, não vai não', gritou um homem para um idoso que estava de moto indo no sentido mutirão/226, eles estavam escondidos em pontos estratégicos e fugiram do local depois de alguns minutos antes que alguma viatura da polícia aparecesse.


Fica aqui o alerta do blog para quem for visitar alguém no interior, muito cuidado com ataques em pontos isoladas das estradas.

Escola e Órgão federal de Teresina são flagrados pela SLU despejando lixo em Timon e causa revolta na população

Prefeitura flagra escola de Teresina e órgão federal jogando lixo em Timon




A Superintendência de Limpeza Pública e Urbanização de Timon – SLU identificou dois infratores realizando descarte irregular de resíduos na cidade. A fiscalização aconteceu na área localizada à margem da BR 316, nas proximidades do Conjunto Habitacional Novo Tempo, no trecho que dá acesso ao Bairro Pedro Ceará.



Após Identificada a infração, a SLU acionou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Ouvidoria do município. Em comitiva, representantes das três pastas se dirigiram ao local para tomar as providências cabíveis. Depois de uma avaliação do material que estava no local foi possível identificar uma autarquia pública federal e uma escola particular, ambas da cidade de Teresina.



Jefferson Veras, superintendente de Limpeza, ressaltou que a SLU vai continuar com o intenso trabalho de fiscalização em toda a cidade e que aquele lixo seria retirado do local.

Os responsáveis pelo crime ambiental serão notificado judicialmente receberam as devidas penalidades, eles devem responder por crime ambiental e pagar multa estabelecida pelo Decreto Federal nº 6.514/2008. Por lei, a multa pode chegar a 50 milhões de reais.




A Prefeitura de Timon havia realizou a limpeza total do local, e visando combater o insistente despejo irregular de lixo providenciou um dique de contenção de mais de 500 metros de extensão, além de sinalizar com placas indicando a proibição para que se jogue lixo na região, também são realizadas rondas de fiscalização diuturnamente pela SLU.

Apesar de tudo isso citado, empresas do município e até da cidade de Teresina, continuam a depositar materiais que prejudiciais ao meio ambiente, o poder público municipal vai continuar combatendo e punindo esse ato ilegal.

Após a instalação dos processos administrativos na SEMMA de Timon-MA para apuração dos casos, os responsáveis pelo crime ambiental têm um prazo de dez dias para apresentarem suas defesas e não poderão ter os nomes revelados antes da conclusão dos procedimentos, que deverão ser encerrados em trinta dias. 

O município de Timon possui seu aterro sanitário em pleno funcionamento, local adequado para a destinação de lixo da população da cidade.

Repercussão e opinião - A notícia foi recebida com indignação pela população que cobra punição aos culpados, nas redes sociais foi um dos assuntos mais comentados e todos que tomaram conhecimento estão revoltados com tamanha 'folga'. Muitos timonenses estudam e trabalham em Teresina e sempre sofreram com o preconceito muito característico na grande parte dos Teresinenses, que mesmo vivendo em um local que não causa inveja a ninguém, são cheios de soberba e destratam facilmente pessoas de cidades aos quais eles juguem serem 'menor e suja onde 90% dos moradores são criminosos', 'lugares mais pobres do que o local ao qual eles estão inseridos (Teresina)', pessoas arrogante vivem na quela cidade, não são todos é claro que não, mas é impressionante o quanto é fácil vermos pessoas assim em Teresina, seja nas ruas, escolas, universidades, lojas, setor de RH, Hospitais, nas TVs ou nas rádios e etc.

*Deixe seu comentário, você já sofreu algum tipo de discriminação em Teresina?

Fonte: Elias Lacerda / Portal Elias Lacerda

Coronavírus; Período de incubação pode ser de até 24 dias

Período de incubação de novo coronavírus pode durar até 24 dias

A epidemia já causou 1.018 mortos, dos quais 1.016 na China continental, onde se contabilizam mais de 42 mil infectados, segundo o balanço divulgado hoje.

Imagem de © DR / Período de incubação de novo coronavírus pode durar até 24 dias

O período de incubação do novo coronavírus pode se prolongar até 24 dias, e não 14 como se apurou anteriormente, segundo um estudo publicado hoje, e realizado por 37 pesquisadores, incluindo o epidemiologista chinês Zhong Nanshan. O portal de notícias chinês Caixin divulgou as conclusões do último rascunho da investigação, que mostra que a febre - um dos primeiros sintomas - se manifestava em apenas 43,8% dos pacientes na sua primeira visita ao médico.

"A ausência de febre é mais frequente [entre os pacientes analisados] do que na Síndrome Respiratória Aguda e Grave (SARS ou pneumonia atípica) e a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS), portanto a detecção dos casos não pode focar na medição da temperatura", diz o texto.

O mesmo acontece com a tomografia computadorizada, que detecta apenas sintomas de possível infecção em metade dos casos analisados, acrescentou.

A amostra incluiu 1.099 pacientes do novo coronavírus, diagnosticados até 29 de janeiro, em 552 hospitais, em 31 lugares diferentes da China, com uma idade média de 47 anos, e entre os quais 41,9% eram mulheres.

Entre os pacientes - 26% não estiveram recentemente em Wuhan, o epicentro da epidemia, ou tiveram contato com pessoas de lá - o período médio de incubação do vírus foi de três dias, mas houve também casos com um período de 24 dias.


O estudo também revela que o coronavírus "tem uma taxa de mortalidade relativamente menor que a SARS e a MERS".

A epidemia provocada pelo coronavírus detectado em Wuhan já causou 1.018 mortos, dos quais 1.016 na China continental, onde se contabilizam mais de 42 mil infectados, segundo o balanço divulgado hoje.

Na segunda-feira, de acordo com os dados anunciados pela Comissão Nacional de Saúde da China, registraram-se no território continental chinês 108 mortes e foram detectados 2.478 novos casos de infecção, para um total de 42.638, em especial na província de Hubei (centro), onde perto de 60 milhões de pessoas permanecem em quarentena.

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MUNDO CORONAVÍRUS

Governo economizou R$ 961 milhões com operações antifraude em 219

Economia gerada por operações antifraude mais que dobrou em 2019

Ações fizeram governo economizar R$ 961 milhões no ano passado

Fonte: Agência Brasil




A economia gerada por operações especiais antifraude mais do que dobraram em 2019. Segundo balanço divulgado recentemente pelo Ministério da Economia, as ações resultaram em economia de R$ 961 milhões no ano passado, 107,1% a mais que os R$ 464 milhões registrados em 2018.

O cálculo considera os recursos que o governo deixará de pagar após a desarticulação de esquemas criminosos pela Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista. A fiscalização especial reúne a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Segundo o Ministério da Economia, o resultado foi alcançado por meio do aperfeiçoamento dos métodos de investigação, além da coordenação entre os órgãos da força-tarefa. De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista da pasta, no ano passado foram realizadas 45 operações especiais e 21 ações de flagrante.

A pasta também cita o fortalecimento da estrutura de inteligência da coordenação, que passou a difundir o conhecimento dos esquemas de fraude

As operações resultaram no cumprimento de 551 mandados judiciais. Desse total, 415 foram de busca e apreensão, 127 de prisão e nove de afastamento das funções públicas. Além disso, 42 pessoas foram presas nas ações de flagrante.

Segundo o Ministério da Economia, os esquemas que visavam a lesar a Previdência, o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros direitos trabalhistas, provocaram prejuízo de pelo menos R$ 302 milhões aos cofres públicos nos últimos anos. Para calcular a economia de R$ 961 milhões, a pasta estimou o impacto para o governo caso os esquemas criminosos continuassem.


Inquéritos
A economia gerada em cada operação também subiu no ano passado. Em 2019, cada operação especial resultou, em média, em economia de R$ 21,3 milhões, contra R$ 7,6 milhões médios registrados em 2018. De acordo com o Ministério da Economia, o resultado demonstra o aumento na eficiência das ações antifraude.

A Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista iniciou, em 2019, a análise de 137 novos casos de suspeita de fraudes estruturadas. Outros 126 processos foram concluídos e encaminhados para investigação da força-tarefa. Com base nos relatórios, a Polícia Federal instaurou 56 inquéritos para investigar esquemas criminosos contra a Previdência Social.

Principais fraudes
A falsificação de documentos concentrou 84% de todas as investigações. Pelo menos 50% delas constataram o uso de documentos de identidade e de registro civil falsos. Para o Ministério da Economia, a adoção da identificação biométrica em todo o país é essencial para reduzir as falsificações.

Wellington Dias diz topar zerar imposto e que reforma tributária será boa para o estado, ignora preço da gasolina ou benefício real para o povo

Governador do Piauí diz que aceita desafio de Bolsonaro de zerar ICMS sobre o combustível

Após culpar os governadores pelo preço dos combustíveis, Jair Bolsonaro propôs que caso os Estados zerassem a taxação de ICMS sobre o combustível, os impostos federais também seriam retirados. "A resposta é sim", disse Wellington Dias (PT)

Governador do Piauí, Wellington Dias (PT) (Foto: André Oliveira/Governo Piauí)

O governador do Piauí, Wellington Dias se pronunciou nesta quinta-feira (06) a respeito do desafio feito pelo Presidente Jair Bolsonaro aos governadores.

Em entrevista à imprensa, quando questionado sobre o valor do combustível, o presidente disse que caso os governadores zerassem a taxação de ICMS sobre o combustível, os impostos federais do mesmo também seriam retirados.

"Eu zero o (imposto) federal, se zerar ICMS. Está feito o desafio aqui. Eu zero o (imposto) federal hoje e eles (governadores) zeram ICMS. Se topar, eu aceito", disse o Presidente.

O governador Wellington Dias (PT) se posicionou com relação a proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro aos estados, a ideia é que as capitais zerem a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em troca disso, a união baixaria o imposto federal sobre o combustível. O Secretário da Administração e Previdência, Merlong Solano, também se posicionou e disse que é não é possível zerar o ICMS.

No Piauí, o ICMS que é cobrado sobre o combustível representa de 25% a 30% de tudo que o estado arrecada, a quantia equivale a R$ 108 milhões mensais.

“Isso agravaria fortemente a situação financeira do estado do Piauí, vejo essa situação com enorme preocupação. Os estados chegaram a um acordo pela primeira vez em relação a reforma tributária e vão apresentar uma proposta ao Congresso Nacional. O governo federal ao invés de fazer a mesma coisa, fica twitando no sentido de agradar uma parcela dos seus seguidores”, informou Merlong Solano.

O governador do Piauí, pediu que a proposta seja incluída na reforma tributária, já em tramitação no Congresso Nacional. Na avaliação do governador petista, a matéria é bem mais complexa do que a proposta do Presidente.

“Os dados oficiais apontam que 70% de todos os tributos arrecadados no Brasil ficam com a União, então os governadores fizeram uma proposta de reforma tributária, esse está pronto para votação então a resposta é sim, nós queremos tratar de redução, de simplificação da área tributária, do fim da guerra fiscal, queremos com isso que o país tenha uma outra modelagem, com um fundo de compensação, com fundo de desenvolvimento das desigualdades regionais e isso está pronto para votação, basta que o presidente da republica dizer ao seu líder da Câmara e do Senado ao Presidente da Câmara e do Senado: eu quero que a gente tenha isso e eu sou favorável à aprovação da reforma tributária, esse relatório foi aprovado pelo o SEFAZ, Conselho dos Secretários de Fazenda do Brasil inteiro, aprovado no fórum nacional dos Governadores, e a nossa posição é essa, mas pensar não apenas em um item de estados e municípios, pensar em todos os tributos do país”, disse Wellington Dias.

Fonte: 
Brasil247.com
G1/PITV1º